Banca de Jornais e Revistas

O Termo de Permissão de Uso para a venda de jornais e revistas, em pontos fixos, é documento necessário para o exercício desta atividade nos logradouros públicos da Cidade de São Paulo.

Quem pode fazer solicitação

Os interessados, pessoa física, em exercer atividade de comércio de jornais e revistas nos logradouros públicos da Cidade de São Paulo.

O que é necessário para a solicitação

O interessado deverá atender aos requisitos estabelecidos no procedimento licitatório.
Você poderá acompanhar a abertura de procedimento licitatório através deste site ou do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Sobre o pagamento para uso do espaço público

Para se instalar em vias e logradouros públicos, é necessário o recolhimento de preço público estabelecido na legislação da Cidade de São Paulo.   O pagamento deverá ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento - DAMSP, emitida por este sistema eletrônico.

Outras informações necessárias

Para a venda de jornais e revistas, você poderá requerer uma autorização temporária para exercer esta atividade de forma regular. Para mais informações sobre autorizações temporárias, veja Portaria de Autorização.