Comida de Rua

O Termo de Permissão de Uso para a venda de alimentos, em pontos fixos, é documento necessário para o exercício desta atividade nas vias e logradouros públicos da Cidade de São Paulo.

Quem pode fazer solicitação

Os interessados, pessoa jurídica, em exercer atividade de comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos da Cidade de São Paulo.

O que é necessário para a solicitação

O interessado deverá atender aos requisitos estabelecidos no chamamento público.

Você poderá acompanhar a abertura de chamamento público através deste site ou do Diário Oficial de São Paulo.

Para efetuar qualquer solicitação o interessado deverá possuir perfil de acesso para o sistema eletrônico, CCM ativo, e prestar as informações requeridas.

Sobre o pagamento para uso do espaço público

Para se instalar em vias e logradouros públicos, é necessário o recolhimento de preço público estabelecido na legislação da Cidade de São Paulo.

O pagamento deverá ser realizado exclusivamente através da guia de recolhimento - DAMSP, emitida por este sistema eletrônico.

Outras informações necessárias

• Você poderá requerer uma autorização temporária para exercer esta atividade de forma regular. Para mais informações sobre autorizações temporárias, veja Portaria de Autorização.


• Caso você deseje realizar um evento ou feira gastronômica com capacidade de lotação ou público estimado superior a 250 pessoas, a licença deverá ser requerida junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. Para outros casos, procure a Subprefeitura local.


• O permissionário poderá solicitar alteração de alguns dados do seu documento, como por exemplo a troca de veículo diretamente no Tô Legal.